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28 Questões de Direito Processual Penal IBADE

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28 Questões de Direito Processual Penal IBADE 01 (2022 - IBADE - TJ-RS) De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: A) dano ao meio ambiente. B) violência contra adolescente. C) dano à Administração Pública. D) violência sexual contra maior. E) crime contra a ordem tributária. 02 (2022 - IBADE - TJ-RS) De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder fiança no crime de: A) concussão. B) corrupção passiva. C) condescendência criminosa. D) peculato-furto. E) inserção de dados falsos em sistema de informação. 03 (2022 - IBADE - TJ-RS) De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de: A) furto simples. B) homicídio  culposo. C) abandono de incapaz. D) apropriação indébita previdenciária. E) Extorsão. 04 (2022 - IBADE - IPREV) Certo De...

Questões de Direito Penal IBADE

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Questões de Direito Penal IBADE 01 (2023 - IBADE - CIMCERO) À luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular, de quem tem a posse em razão do cargo em proveito próprio, incorrerá no crime de: A) furto qualificado. B) furto. C) concussão. D) peculato. 02 (2023 - IBADE - RBPREV - AC) Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO , de: A) advocacia administrativa. B) peculato. C) corrupção passiva. D) abandono de função. E) tráfico de influência. 03 (2023 - IBADE - Prefeitura de Rio Branco - AC Municipal) Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar, q...

32 Questões de Direito Constitucional IBADE

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32 Questões de Direito Constitucional IBADE   01 (2023 - IBADE - Prefeitura de Rio Branco - AC) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar: A) três anos de efetivo exercício no cargo. B) três meses consecutivos de trabalho. C) dois anos de remuneração no cargo efetivo. D) um ano de efetivo desempenho das atribuições do cargo. E) noventa dias de efetivo exercício do cargo. 02 (2022 - IBADE - Prefeitura de Colíder - MT) Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de quaisquer dos entes federados obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da administração pública: A) impessoalidade. B) eficiência. C) motivo. D) legalidade. E) publicidade. 03 (2022 - IBADE - Prefeitura de Colíder - MT) Compete privativamente à União legislar sobre: A) desapropriação. B) produção e consumo. C) proteção ao patrimônio ...

Questões de Direito Administrativo IBADE

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Questões de Direito Administrativo IBADE 01 (2023 - IBADE - RBPREV - AC) O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao: A) competência. B) motivo. C) objeto. D) finalidade. E) forma. 02 (2023 - IBADE - RBPREV - AC) O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de: A) existência. B) validade. C) eficiência. D) objeto. E) motivo. 03 (2023 - IBADE - RBPREV - AC) Com relação ao julgamento do processo administrativo  disciplinar, podemos afirmar, EXCETO : A) No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão B) Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente. C) Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá ao go...