Questões de Concurso Grátis

10 Questões de Direito Administrativo Instituto AOCP 01 (2023 - INSTITUTO AOCP - IF-MA) Na qualidade de agente público do IFMA, você pode ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações, desde que preencha preferencialmente, dentre outros, o seguinte requisito: A) ser empregado público com contrato temporário. B) ser servidor efetivo da administração pública. C) ser empregado privado vinculado à licitante. D) ser servidor efetivo companheiro de licitante. E) ser empregado público vinculado à licitante. 02 (2023 - INSTITUTO AOCP - IF-MA - INSTITUTO AOCP) Um dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é o princípio A) de que o comércio precisa ser bom para todos. B) de que pessoas racionais pensam na margem. C) do desenvolvimento nacional sustentável. D) da dignidade da pessoa humana. E) do contraditório e da ampla defesa. 03 (2023 - INSTITUTO AOCP - IF-MA) A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada ...

Questões de Direito Penal Instituto AOCP 01 (2023 - INSTITUTO AOCP - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR) Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25° semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada? A) Não é crime devido ao estado puerperal da mulher B) Não se pode qualificar como crime antes de uma avaliação psiquiátrica da mulher. C) Crime de infanticídio. D) Crime de homicídio. E) Crime de aborto. 02 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN) No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, A) reduz pela metade a pena B) reduz em dois terços a pena C) extingue a punibilidade. D) exclui a tipicidade. E) reduz em um terço a pena 03 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN) Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Con...

10 Questões de Direito Constitucional Instituto AOCP 01 (2023 - INSTITUTO AOCP - IF-MA) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta. A) Enquanto o Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, compete, com exclusividade à iniciativa privada, promover educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade. B) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens, excluídos os de natureza imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. C) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, destinando recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento. D) A pesquisa científica básica e tecnológica deve receber tratamento sem prioridade do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tec...