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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões de Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte 5

41. (CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito) A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os...

Questões de Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte 4

31. (CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo) A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação civil pública, julgue os...

Questões de Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte 3

21. (CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público) Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF acerca do mandado...

Questões de Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte 2

11. (CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8) Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e...

Questões de Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte 1

1. (CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais) Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988...