Questões de Direito Penal IBADE

Questões de Direito Penal IBADE

01 (2023 - IBADE - CIMCERO)

À luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular, de quem tem a posse em razão do cargo em proveito próprio, incorrerá no crime de:

A) furto qualificado.

B) furto.

C) concussão.

D) peculato.

02 (2023 - IBADE - RBPREV - AC)

Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de:

A) advocacia administrativa.

B) peculato.

C) corrupção passiva.

D) abandono de função.

E) tráfico de influência.

03 (2023 - IBADE - Prefeitura de Rio Branco - AC Municipal)

Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar, que determina a sua retirada imediata do local. No entanto, Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo  ao policial  que o abordou que o pagará para deixá-los continuar com a manifestação. Com base nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o crime de:

A) corrupção ativa.

B) tráfico de influência.

C) descaminho.

D) peculato.

E) prevaricação.

04 (2023 - IBADE - Prefeitura de Rio Branco - AC)

Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper,  restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta forma, Mévio estaria cometendo o crime de:

A) prevaricação.

B) concussão.

C) corrupção passiva.

D) peculato.

E) excesso de exação.

05 (2023 - IBADE - CIMCERO)

Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equivalentes à gravidade da infração. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser crime contra a administração pública com regime inicial de detenção:

A) peculato culposo.

B) peculato mediante erro de outrem.

C) inserção de dados falsos em sistema de informações.

D) extravio, sonegação ou inutilização de livros ou documentos.

06 (2022 - IBADE - Prefeitura de Colíder - MT)

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:

A) oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C) importar ou exportar mercadoria proibida.

D) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

07 (2022 - IBADE - Prefeitura de Colíder - MT)

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:

A) corrupção passiva.

B) advocacia administrativa.

C) abandono de função.

D) condescendência criminosa.

E) violação de sigilo funcional.

08 (2022 - IBADE - INOVA Capixaba - ES)

De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:

A) prevaricação.

B) concussão.

C) extravio.

D) peculato.

E) violência arbitrária.

09 (2022 - IBADE - INOVA Capixaba - ES)

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:

A) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

D) abandonar  cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

E) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

10 (2022 - IBADE - Prefeitura de São Paulo - SP)

O crime de tortura é:

A) suscetível de anistia.

B) de menor potencial ofensivo.

C) imprescritível.

D) hediondo.

E) equiparado a hediondo.

GABARITO

01: D

02: E

03: A

04: B

05: A

06: D

07: D

08: D

09: E

10: E