Questões CESPE Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Artigos 1º a 4º
Questões CESPE Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Artigos 1º a 4º
1 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Certo
Errado
2 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
Certo
Errado
3 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Nas suas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da soberania.
Certo
Errado
4 2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
Certo
Errado
5 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.
Certo
Errado
6 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem.
Certo
Errado
7 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia relaciona-se a dois objetivos fundamentais da CF: o de reduzir as desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
Certo
Errado
8 (2023 - CESPE / CEBRASPE - FUB)
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo também a aplicação e a execução das leis ser regidas por esse princípio pragmático.
Certo
Errado
9 (2023 - CESPE / CEBRASPE - SEFIN de Fortaleza - CE)
Acerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir.
Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, envolvendo também aspectos relativos à investidura e à manutenção ou destituição dos governantes do poder.
10 (2023 - CESPE / CEBRASPE - SEFIN de Fortaleza - CE)
Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.
Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos referentes à investidura e à continuação ou destituição dos governantes do poder.
Certo
Errado
11 (2023 - CESPE / CEBRASPE - SEFIN de Fortaleza - CE)
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este último, no Estado Democrático de Direito, embora apenas a União seja autônoma, todos os entes federados gozam de soberania.
Certo
Errado
12 (2023 - CESPE / CEBRASPE - SEFIN de Fortaleza - CE)
Acerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir.
Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, envolvendo também aspectos relativos à investidura e à manutenção ou destituição dos governantes do poder.
Certo
Errado
13 (2023 - CESPE / CEBRASPE - TJ-SC)
Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.
A) No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.
B) O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.
C) A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.
D) O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.
E) O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.
14 (2023 - CESPE / CEBRASPE - AGER)
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal de 1988
A) a garantia do desenvolvimento nacional.
B) a soberania.
C) a dignidade da pessoa humana.
D) a cidadania.
E) o pluralismo político.
15 (2023 - CESPE / CEBRASPE - CGDF)
O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao
A) controle recíproco dos Poderes da República, sem prejuízo da autonomia conferida a cada um deles para o exercício de suas funções.
B) controle da legalidade dos atos e das atividades administrativas dos Poderes da República, devendo ser exercido por órgão com competência para solucionar os conflitos de direito a ele submetidos.
C) controle jurisdicional com poderes para restringir a autonomia e a independência dos Poderes da República, em circunstâncias específicas estabelecidas no arcabouço legal.
D) controle exercido pelo próprio cidadão por meio da utilização de mecanismos de fiscalização previstos na Constituição Federal, com o propósito de denunciar abuso dos Poderes da República.
16 (2023 - CESPE / CEBRASPE - AGER)
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem
A) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B) os direitos humanos.
C) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D) a garantia do desenvolvimento nacional.
E) a erradicação da pobreza e a marginalização.
17 (2023 - CESPE / CEBRASPE - CGDF)
O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princípio
A) da livre concorrência.
B) da defesa do meio ambiente.
C) da redução das desigualdades regionais e sociais.
D) do tratamento favorecido para empresas de pequeno porte.
18 (2023 - CESPE / CEBRASPE - AGU)
No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
A) Direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5.0 do texto constitucional.
B) A forma republicana de governo inclui-se entre as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 (CF).
C) A proteção das cláusulas pétreas impede a aprovação de qualquer emenda constitucional que as tenha como objeto.
D) Potenciais violações a cláusula pétrea somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade posterior.
E) Regras constitucionais sobre processo legislativo não podem ser alteradas por emenda constitucional, dada a proteção do próprio instituto das cláusulas pétreas.
19 (2023 - CESPE / CEBRASPE - TJ-CE)
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
A) Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
B) A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C) A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.
D) A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.
E) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.
20 (2023 - CESPE / CEBRASPE - TJ-CE)
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
A) A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.
B) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.
C) A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D) A CF veda a concessão de asilo politico, em decorrência do princípio da não intervenção.
E) Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
GABARITO
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: C
9: C
10: C
11: E
12: C
13: D
14: A
15: A
16: A
17: C
18: A
19: B
20: C
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