28 Questões de Direito Processual Penal IBADE

28 Questões de Direito Processual Penal IBADE

01 (2022 - IBADE - TJ-RS)

De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

A) dano ao meio ambiente.

B) violência contra adolescente.

C) dano à Administração Pública.

D) violência sexual contra maior.

E) crime contra a ordem tributária.

02 (2022 - IBADE - TJ-RS)

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder fiança no crime de:

A) concussão.

B) corrupção passiva.

C) condescendência criminosa.

D) peculato-furto.

E) inserção de dados falsos em sistema de informação.

03 (2022 - IBADE - TJ-RS)

De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:

A) furto simples.

B) homicídio  culposo.

C) abandono de incapaz.

D) apropriação indébita previdenciária.

E) Extorsão.

04 (2022 - IBADE - IPREV)

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A) Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B) Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C) Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D) Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E) Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

05 (2022 - IBADE - IPREV)

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

B) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

C) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

D) Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

E) Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

06 (2022 - IBADE - TJ-RS)

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

A) a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

B) se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.

C) se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.

D) se o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.

E) se o réu estiver preso será citado por edital.

07 (2022 - IBADE - SEA-SC)

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.

B) Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.

D) Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.

E) A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.

08 (2021 - IBADE - ISE-AC)

Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de honra, apenas a verdade sobre o que souber e Ihe for perguntado, ao(s) (às):

A) Primo do acusado

B) Doentes e deficientes mentais.

C) Pessoas com 16 (dezesseis) anos de idade.

D) Pessoas com 60 (sessenta) anos de idade.

E) Pessoas com 75 (setenta e cinco) anos de idade.

09 (2021 - IBADE - ISE-AC)

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:

A) Um perito oficial, portador de diploma de curso superior.

B) Dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

C) Três peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior

D) Dois peritos oficiais, portadores de diploma de nível médio.

E) Uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior na área da saúde.

10 (2021 - IBADE - ISE-AC)

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:

A) O ofendido não poderá requerer diligências no inquérito.

B) A autoridade policial mandará arquivar os autos do inquérito assim que concluído.

C) Depois de arquivado o inquérito, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se de outras provas tiver notícia.

D) O inquérito pode ser iniciado mesmo sem a representação do ofendido, nos casos de ação penal pública condicionada à representação.

E) Concluído o inquérito, o Ministério Público só poderá devolvê-lo à autoridade policial em caso de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

11 (2021 - IBADE - IAPEN - AC)

Na hipótese de representação do advogado da Unidade Prisional para a decretação de prisão temporária, o Juiz, antes

A) de decidir, ouvirá o Ministério Público (Art. 2º, §1º)

B) Os presos temporários deverão permanecer,  obrigatoriamente, juntos dos demais detentos (Art. 3º)

C) Caberá prisão temporária quando o indiciado tiver residência fixa (Art. 1º, inciso II)

D) Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva (Art. 2º, §7º)

E) Não inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária (Art. 2º, §8º)

12 (2018 - IBADE - Câmara de Porto Velho - RO)

Dentre as prisões cautelares, isto é, aquelas prisões decretadas antes da sentença final condenatória transitada em julgado, destaca-se a prisão preventiva. Nesse sentido, um dos motivos que autoriza a decretação da prisão preventiva é a:

A) prática de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior  a 2 (dois) anos.

B) prática de crime culposo contra o patrimônio.

C) conveniência da instrução criminal.

D) garantia da ordem privada.

E) inexistência de prova do crime.

13 (2017 - IBADE - PC-AC)

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

A) à família do preso no prazo de 72 horas.

B) quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

C) ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

D) ao Juiz no prazo de 48 horas.

E) ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

14 (2017 - IBADE - PC-AC)

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

A) violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.

B) violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

C) violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.

D) embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.

E) violam a moral e os bons costumes.

15 (2017 - IBADE - PC-AC)

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

A) que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível.

B) policial representará pela prisão temporária.

C) que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP .

D) que tomar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria.

E) policial representará pela prisão preventiva.

16 (2017 - IBADE - PC-AC)

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.

B) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.

C) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.

D) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

E) No caso de réu solto, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.

17 (2017 - IBADE - PC-AC)

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

A) Na ação penal privada subsidiária, da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.

B) A representação é uma condição específica de procedibilidade.

C) No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.

D) Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.

E) Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.

18 (2017 - IBADE - PC-AC)

Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

A) Ação penal pública, condicionada  à requisição e condicionada à reclamação.

B) Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.

C) Ação penal pública personalíssima e ação penal pública subsidiária da ação privada.

D) Ação penal privada incondicionada e ação penal pública condicionada.

E) Ação penal pública condicionada à representação e à reclamação.

19 (2017 - IBADE - PC-AC)

Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:

A) Inquisitivo e público.

B) acusatório e informativo

C) sigiloso e contraditório

D) inquisitório e informativo.

E) sigiloso e acusatório.

20 (2017 - IBADE - PC-AC)

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

A) O mandado de prisão mencionará  a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.

B) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C) O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.

D) A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

E) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

21 (2017 - IBADE - PC-AC)

Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:

A) Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de crime organizado, mesmo se a prova puder ser produzida  por outros meios disponíveis.

B) As informações quanto à necessidade da operação de infiltração serão dirigidas diretamente ao juiz competente, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após manifestação do Ministério Público na hipótese de representação do delegado de polícia.

C) A infiltração será autorizada pelo prazo de até 3 (três) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

D) Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa.

E) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação requerida pelo Ministério Público independe de manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial.

22 (2017 - IBADE - PC-AC)

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

A) à família do preso no prazo de 72 horas.

B) quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

C) ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

D) ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

E) ao Juiz no prazo de 48 horas.

23 (2017 - IBADE - PC-AC)

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

A) violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.

B) violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

C) violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.

D) violam a moral e os bons costumes.

E) embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.

24 (2017 - IBADE - PC-AC)

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

A) que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível.

B) policial representará pela prisão temporária.

C) que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP.

D) policial representará pela prisão preventiva.

E) que tornar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria.

25 (2017 - IBADE - PC-AC)

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.

B) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

C) No caso de réu solto, o prazo para a conclusão de inquérito é de 45 dias.

D) No caso de réu preso, o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.

E) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.

26 (2017 - IBADE - PC-AC)

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

A) Na ação penal privada subsidiária, da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.

B) A representação é uma condição específica de procedibilidade.

C) Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.

D) Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.

E) No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.

27 (2017 - IBADE - PC-AC)

Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

A) Ação penal pública personalíssima e ação penal pública subsidiária da ação privada.

B) Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.

C) Ação penal pública, condicionada à requisição e condicionada  à reclamação.

D) Ação penal privada incondicionada e ação penal pública condicionada.

E) Ação penal pública condicionada á representação e à reclamação.

28 (2017 - IBADE - PC-AC)

A competência será determinada pela conexão:

A) nos casos de concurso formal.

B) nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.

C) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem  sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

D) quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.

E) nos casos de crime continuado

GABARITO

1: B

2: C

3: E

4: E

5: E

6: A

7: D

8: B

9: A

10: E

11: D

12: C

13: B

14: D

15: A

16: B

17: B

18: B

19: D

20: B

21: D

22: B

23: E

24: A

25: E

26: B

27: B

28: C