Questões de Direito Penal Instituto Instituto AOCP

Questões de Direito Penal Instituto AOCP

01 (2023 - INSTITUTO AOCP - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR)

Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25° semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada?

A) Não é crime devido ao estado puerperal da mulher

B) Não se pode qualificar como crime antes de uma avaliação psiquiátrica da mulher.

C) Crime de infanticídio.

D) Crime de homicídio.

E) Crime de aborto.

02 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

A) reduz pela metade a pena

B) reduz em dois terços a pena

C) extingue a punibilidade.

D) exclui a tipicidade.

E) reduz em um terço a pena

03 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

Analise o seguinte caso hipotético:

Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de

A) peculato.

B) furto.

C) apropriação indébita.

D) corrupção passiva.

E) concussão.

04 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

A) Computam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia e, na pena de multa, as frações de real.

B) Na coação moral irresistível, o fato é atípico, em razão da ausência de vontade do coagido.

C) São causas de exclusão da culpabilidade: a menoridade e o estrito cumprimento de dever legal.

D) A natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

E) Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

05 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a

A) trinta anos.

B) quarenta anos.

C) cinquenta anos.

D) sessenta anos.

E) setenta anos.

06 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria monista.

B) Extingue-se a punibilidade pela anistia, graça ou indulto.

 

C) De acordo com o sistema do cúmulo material, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.

D) Aplica-se ao concurso formal perfeito o sistema da exasperação.

E) Com relação ao crime continuado, adota-se o sistema do cúmulo material.

07 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

O princípio da insignificância constitui causa de

A) exclusão da tipicidade.

B) exclusão da ilicitude.

C) exclusão da culpabilidade.

D) extinção da punibilidade.

E) extinção da pena.

08 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

Segundo o Código Penal, a prescrição da pena de multa, quando ela for a única cominada ou aplicada, ocorrerá em

A) um ano

B) dois anos.

C) três anos.

D) quatro anos.

E) cinco anos.

09 (2021 - INSTITUTO AOCP - ITEP - RN)

Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal

A) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

B) Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento

C) Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.

D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei

E) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

10 (2021 - INSTITUTO AOCP - MPE-RS)

Examine as seguintes situações hipotéticas:

- Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.

- Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.

Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia responderão, respectivamente, pelos crimes de

A) apropriação indébita e corrupção passiva.

B) apropriação indébita e concussão.

C) prevaricação e corrupção ativa.

D) peculato e concussão.

E) peculato e corrupção passiva.

GABARITO

01: E

02: C

03: A

04: D

05: B

06: E

07: A

08: B

09: E

10: D